Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Joinville?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Joinville/SC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Joinville?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Joinville/SC

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Joinville

Manter a organização de uma oficina de produções artesanais em Joinville exige fôlego, especialmente quando o encarregado precisa esticar o expediente no bairro América para finalizar um lote, enquanto ajudantes acumulam horas extras aos sábados. O problema surge quando esse controle é feito apenas no caderno ou de forma manual, o que fere as diretrizes da Portaria 671/2021. Para os empreendedores joinvilenses, a ausência de um ponto eletrônico confiável gera uma vulnerabilidade jurídica perigosa: segundo a Súmula 338 do TST, se o registro não for apresentado ou for considerado inválido, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, transferindo o ônus da prova para o dono do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Joinville

Imagine um ajudante de produções artesanais que recebe um salário base de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, resultando em R$ 9,09 por hora. Sem controle eletrônico, ele alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias de segunda a sexta. O cálculo considera o valor da hora acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, somando R$ 599,72 mensais, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Em uma ação retroativa de dois anos, esse erro no controle de jornada pode custar mais de R$ 18.000,00 para a empresa, valor que poderia ser evitado com um registro digital adequado.

Por que produções artesanais em Joinville escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, América, Bucarein e em toda a região metropolitana de Joinville.