Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Joinville?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Joinville/SC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Joinville?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Joinville/SC

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Joinville

Manter a organização de uma oficina de produções artesanais em Joinville exige fôlego, especialmente quando o encarregado precisa esticar o expediente no bairro América para finalizar um lote, enquanto ajudantes acumulam horas extras aos sábados. O problema surge quando esse controle é feito apenas no caderno ou de forma manual, o que fere as diretrizes da Portaria 671/2021. Para os empreendedores joinvilenses, a ausência de um ponto eletrônico confiável gera uma vulnerabilidade jurídica perigosa: segundo a Súmula 338 do TST, se o registro não for apresentado ou for considerado inválido, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, transferindo o ônus da prova para o dono do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de Joinville

Imagine um ajudante de produções artesanais que recebe um salário base de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, resultando em R$ 9,09 por hora. Sem controle eletrônico, ele alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias de segunda a sexta. O cálculo considera o valor da hora acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, somando R$ 599,72 mensais, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Em uma ação retroativa de dois anos, esse erro no controle de jornada pode custar mais de R$ 18.000,00 para a empresa, valor que poderia ser evitado com um registro digital adequado.

Por que produções artesanais em Joinville escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, América, Bucarein e em toda a região metropolitana de Joinville.