Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em João Pessoa

Gerenciar o fluxo de trabalho em produções artesanais exige atenção redobrada, especialmente quando o ritmo das encomendas em bairros como Manaíra ou Cabo Branco acelera e a jornada da equipe se torna imprevisível. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais é uma armadilha perigosa para o empreendedor paraibano, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: sem um registro fidedigno conforme a Portaria 671/2021, qualquer alegação de hora extra do funcionário é presumida como verdadeira. Essa fragilidade jurídica expõe o negócio a multas administrativas pesadas e condenações judiciais que podem comprometer meses de faturamento com artesãos e ajudantes.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de João Pessoa

Imagine um ajudante de produção em João Pessoa com salário base de R$ 1.800,00, o que resulta em um valor de R$ 8,18 por hora regular. Se esse colaborador fizer apenas 1 hora extra por dia útil para finalizar um lote de peças, totalizando 22 horas extras no mês com o adicional de 50%, o custo mensal extra seria de R$ 270,00. No entanto, sem o controle de ponto eletrônico, se o funcionário alegar na justiça que trabalhava 3 horas a mais todos os dias, a empresa terá que pagar R$ 810,00 mensais por todo o período trabalhado, além de reflexos em férias, 13º e FGTS. Em um processo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassaria R$ 25.000,00 apenas por falta de prova documental.

Por que produções artesanais em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.