Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em João Pessoa

Gerenciar o fluxo de trabalho em produções artesanais exige atenção redobrada, especialmente quando o ritmo das encomendas em bairros como Manaíra ou Cabo Branco acelera e a jornada da equipe se torna imprevisível. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais é uma armadilha perigosa para o empreendedor paraibano, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: sem um registro fidedigno conforme a Portaria 671/2021, qualquer alegação de hora extra do funcionário é presumida como verdadeira. Essa fragilidade jurídica expõe o negócio a multas administrativas pesadas e condenações judiciais que podem comprometer meses de faturamento com artesãos e ajudantes.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de João Pessoa

Imagine um ajudante de produção em João Pessoa com salário base de R$ 1.800,00, o que resulta em um valor de R$ 8,18 por hora regular. Se esse colaborador fizer apenas 1 hora extra por dia útil para finalizar um lote de peças, totalizando 22 horas extras no mês com o adicional de 50%, o custo mensal extra seria de R$ 270,00. No entanto, sem o controle de ponto eletrônico, se o funcionário alegar na justiça que trabalhava 3 horas a mais todos os dias, a empresa terá que pagar R$ 810,00 mensais por todo o período trabalhado, além de reflexos em férias, 13º e FGTS. Em um processo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassaria R$ 25.000,00 apenas por falta de prova documental.

Por que produções artesanais em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.