Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Guarulhos?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Guarulhos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Guarulhos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Guarulhos/SP

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Guarulhos

Gerenciar o fluxo de trabalho em produções artesanais exige atenção redobrada, especialmente quando o operador inicia o turno de madrugada e o encarregado estende o horário no Centro ou no Macedo para finalizar lotes exclusivos. Manter o controle de jornada em cadernos ou planilhas manuais é um risco invisível que assombra muitos empreendedores guarulhenses, consumindo horas preciosas que deveriam ser focadas na qualidade do produto. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um registro confiável abre brechas para multas administrativas pesadas, enquanto a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Guarulhos

Imagine um ajudante de produção em Guarulhos com salário base de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse colaborador fizer apenas 1 hora extra por dia útil durante um ano (aproximadamente 22 dias por mês) e a empresa não tiver o ponto eletrônico para provar o intervalo real, o passivo acumulado é perigoso. O cálculo considera R$ 9,09 mais 50% de adicional, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês, são R$ 299,86; em um ano, o valor chega a R$ 3.598,32. Sem o registro oficial exigido pela lei, o juiz pode aceitar relatos de jornadas ainda maiores, somando reflexos em férias e 13º salário que dobram esse prejuízo facilmente.

Por que produções artesanais em Guarulhos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.