Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Fortaleza

Gerenciar uma oficina de produção artesanal exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando o encarregado estende o expediente para finalizar lotes ou o ajudante cobre horas extras aos sábados. Abandonar o antigo caderno de anotações é vital para evitar passivos trabalhistas pesados na Justiça do Trabalho. Em bairros movimentados como a Aldeota ou o Centro, muitos empreendedores fortalezenses ainda ignoram que a falta de um registro confiável, conforme a Portaria 671/2021, gera multas administrativas e a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST. Sem o controle de ponto eletrônico, qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário passa a ser considerada verdadeira por presunção relativa, colocando em risco a saúde financeira do seu negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Fortaleza

Imagine um artesão em Fortaleza com salário base de R$ 2.200,00 que afirma na justiça ter feito 10 horas extras mensais não registradas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo começa pelo valor da hora comum de R$ 10,00, acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em 12 meses, seriam R$ 1.800,00 apenas de principal. Somando os reflexos obrigatórios em férias com 1/3 (R$ 200,00), 13º salário (R$ 150,00) e FGTS com multa de 40% (aproximadamente R$ 201,00), o custo de um único funcionário sobe para R$ 2.351,00. Multiplique isso por cinco colaboradores e o prejuízo supera R$ 11.000,00, valor que poderia ser evitado com a gestão digital da jornada.

Por que produções artesanais em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.