Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Florianópolis?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Florianópolis/SC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Florianópolis?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Florianópolis

Gerenciar uma oficina de produção artesanal no Centro ou na Trindade exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no papel. Manter o ajudante fazendo hora extra no sábado e o encarregado esticando o turno para finalizar lotes sem um registro eletrônico confiável é um risco alto perante a Portaria 671/2021. Para os empreendedores florianopolitanos, a falta de precisão gera insegurança jurídica, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar excesso de jornada e você não tiver o espelho de ponto eletrônico, a justiça presume que o trabalhador está certo, transformando a gestão manual em um passivo financeiro perigoso.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Florianópolis

Imagine um ajudante de produção artesanal em Florianópolis com salário base de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário fizer 10 horas extras por semana para dar conta da demanda sazonal, totalizando 40 horas no mês com o adicional de 50%, o valor devido seria de R$ 545,40 mensais. Sem o controle eletrônico adequado, em uma eventual ação trabalhista de dois anos, o custo apenas dessas horas extras acumuladas saltaria para R$ 13.089,60, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para o pequeno produtor, esse montante inesperado pode comprometer seriamente o fluxo de caixa e a continuidade do negócio na região.

Por que produções artesanais em Florianópolis escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.