Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Feira de Santana

Gerenciar uma oficina de produções artesanais em bairros movimentados como a Kalilândia exige atenção redobrada com a jornada da equipe. O cotidiano de quem produz artesanalmente em Feira de Santana costuma ser intenso: o operador chega cedo para preparar a matéria-prima, enquanto o encarregado estende o horário para finalizar o lote do dia. Manter o controle de ponto apenas no caderno é um erro estratégico que gera insegurança jurídica. Sem o registro eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empreendedor feirense fica vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo ajudante.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Feira de Santana

Imagine um ajudante de produção em Feira de Santana com salário base de R$ 1.800,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 8,18 por hora. Se esse funcionário fizer 2 horas extras diárias para concluir pedidos artesanais, totalizando 44 horas extras no mês com o adicional de 50%, o custo apenas de horas extras seria de R$ 539,88 (R$ 12,27 por hora extra x 44). Sem o ponto eletrônico, se esse trabalhador alegar na justiça que trabalhava aos sábados sem receber, o dono do negócio pode ser condenado a pagar retroativos de dois anos. Nesse cenário, apenas de horas extras não registradas, a dívida acumulada passaria de R$ 12.900,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias.

Por que produções artesanais em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.