Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Cuiabá?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Cuiabá/MT e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Cuiabá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Cuiabá/MT

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Cuiabá

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada com a jornada, pois é comum o operador chegar cedo para preparar a matéria-prima enquanto o encarregado estica o horário no Bosque da Saúde para finalizar as encomendas. Manter o controle de ponto apenas no caderno, além de consumir horas preciosas do empreendedor, abre brechas perigosas perante a Portaria 671/2021. Sem um registro eletrônico confiável, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o ajudante alegar horas extras não pagas no sábado, é o dono da produção que precisa provar o contrário. Em Cuiabá, onde o ritmo de entregas não para, a informalidade no registro é o caminho mais curto para multas pesadas e processos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Cuiabá

Imagine um ajudante de produção em Cuiabá com salário base de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário fizer 2 horas extras diárias durante 20 dias no mês para dar conta de um lote artesanal, e o dono não tiver o ponto eletrônico para comprovar o pagamento, o risco é alto. O cálculo considera o valor da hora com 50% de acréscimo (R$ 13,63) multiplicado por 40 horas, totalizando R$ 545,20 mensais. Em um processo de dois anos, apenas de horas extras principais sem reflexos, o prejuízo chega a R$ 13.084,80. Somando encargos e multas administrativas da fiscalização, o custo de não ter um sistema moderno supera rapidamente o investimento em tecnologia.

Por que produções artesanais em Cuiabá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque da Saúde, Goiabeiras e em toda a região metropolitana de Cuiabá.