Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Caucaia

Gerenciar uma produção artesanal no Centro ou no Tabapuá exige fôlego, especialmente quando o encarregado precisa estender o turno para finalizar lotes e o ajudante cobre horas extras aos sábados. O problema é que manter esse registro apenas no caderno gera uma insegurança jurídica enorme para os empreendedores caucaienses. Segundo a Portaria 671/2021, o controle de ponto eletrônico é a forma mais segura de documentar a jornada. Sem isso, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que trabalhava doze horas por dia, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, o que é quase impossível sem registros digitais auditáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Caucaia

Considere um ajudante de produção em Caucaia com salário base de R$ 1.800,00. Se ele realizar 20 horas extras no mês devido à alta demanda de encomendas artesanais e a empresa não possuir controle eletrônico, o risco financeiro é alto. No cálculo correto, a hora normal de R$ 8,18 vira R$ 12,27 com o adicional de 50%. Multiplicando pelas 20 horas, o custo mensal seria de R$ 245,40. Contudo, em uma ação trabalhista sem provas documentais sólidas, o juiz pode presumir uma jornada ainda maior. Se o tribunal arbitrar 40 horas extras mensais retroativas a dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 11.700,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias que podem quebrar o caixa da pequena oficina.

Por que produções artesanais em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.