Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Caucaia

Gerenciar uma produção artesanal no Centro ou no Tabapuá exige fôlego, especialmente quando o encarregado precisa estender o turno para finalizar lotes e o ajudante cobre horas extras aos sábados. O problema é que manter esse registro apenas no caderno gera uma insegurança jurídica enorme para os empreendedores caucaienses. Segundo a Portaria 671/2021, o controle de ponto eletrônico é a forma mais segura de documentar a jornada. Sem isso, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que trabalhava doze horas por dia, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, o que é quase impossível sem registros digitais auditáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de Caucaia

Considere um ajudante de produção em Caucaia com salário base de R$ 1.800,00. Se ele realizar 20 horas extras no mês devido à alta demanda de encomendas artesanais e a empresa não possuir controle eletrônico, o risco financeiro é alto. No cálculo correto, a hora normal de R$ 8,18 vira R$ 12,27 com o adicional de 50%. Multiplicando pelas 20 horas, o custo mensal seria de R$ 245,40. Contudo, em uma ação trabalhista sem provas documentais sólidas, o juiz pode presumir uma jornada ainda maior. Se o tribunal arbitrar 40 horas extras mensais retroativas a dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 11.700,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias que podem quebrar o caixa da pequena oficina.

Por que produções artesanais em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.