Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Brasília

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada com a jornada, especialmente quando o encarregado estende o turno na Asa Sul para finalizar lotes ou o ajudante cobre horas extras aos sábados. Abandonar o caderno e adotar o ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021 é vital para evitar multas administrativas pesadas. Sem um registro fidedigno, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as alegações do funcionário em processos trabalhistas. Para os empreendedores brasilienses, essa fragilidade documental transforma a rotina administrativa em um risco financeiro constante que pode comprometer a saúde do negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em produção artesanal de Brasília

Imagine um artesão em Águas Claras com salário base de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo segue a Súmula 338. O valor da hora comum é R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em 22 dias úteis mensais, são 44 horas extras, totalizando R$ 660,00 por mês. Em 12 meses, o prejuízo principal é de R$ 7.920,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida trabalhista para mais de R$ 11.000,00 por um único colaborador.

Por que produções artesanais em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.