Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Brasília

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada com a jornada, especialmente quando o encarregado estende o turno na Asa Sul para finalizar lotes ou o ajudante cobre horas extras aos sábados. Abandonar o caderno e adotar o ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021 é vital para evitar multas administrativas pesadas. Sem um registro fidedigno, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as alegações do funcionário em processos trabalhistas. Para os empreendedores brasilienses, essa fragilidade documental transforma a rotina administrativa em um risco financeiro constante que pode comprometer a saúde do negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Brasília

Imagine um artesão em Águas Claras com salário base de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo segue a Súmula 338. O valor da hora comum é R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em 22 dias úteis mensais, são 44 horas extras, totalizando R$ 660,00 por mês. Em 12 meses, o prejuízo principal é de R$ 7.920,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida trabalhista para mais de R$ 11.000,00 por um único colaborador.

Por que produções artesanais em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.