Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Betim?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Betim

Manter a gestão de uma oficina de produções artesanais em Betim exige fôlego, especialmente quando o encarregado precisa estender o turno no Jardim Brasília para finalizar lotes ou o ajudante cobre horas extras no sábado. O problema central surge ao confiar o controle de jornada a cadernos ou anotações manuais, o que gera insegurança jurídica total perante a Portaria 671/2021. Para os empreendedores betinenses, a ausência de um ponto eletrônico confiável não apenas consome horas preciosas no fechamento da folha, mas também inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Betim

Imagine um artesão em Betim com salário base de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o registro eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 10,00 acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em 12 meses, apenas o principal soma R$ 1.800,00. Contudo, o risco real é maior: somando reflexos em DSR, férias com 1/3, 13º salário e o FGTS de 8%, o montante sobe para aproximadamente R$ 2.650,00 por um único funcionário. Multiplicando esse passivo pelo número de ajudantes da produção artesanal, o prejuízo financeiro pode comprometer seriamente o fluxo de caixa da empresa.

Por que produções artesanais em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.