Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Belém?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Belém

Gerenciar uma oficina de produções artesanais em bairros como o Marco ou Nazaré exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, pois a informalidade do controle manual é um gatilho para prejuízos financeiros. O cotidiano belenense de quem lida com lotes manuais costuma ser caótico: o operador chega cedo para preparar a matéria-prima, enquanto o encarregado estende o turno para finalizar as entregas, gerando horas extras que se perdem em cadernos rasurados. Sem um sistema eletrônico conforme a Portaria 671/2021, o empreendedor fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Belém

Imagine um ajudante de produção em Belém com salário de R$ 2.000,00 que realiza 20 horas extras mensais não registradas adequadamente no papel. O cálculo da hora comum é de R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63 ao caixa da empresa. Em um mês, isso soma R$ 272,60, mas o risco real surge no tribunal: sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o juiz pode aceitar a alegação de que o funcionário fazia 40 horas extras mensais. Em um processo de dois anos, a condenação apenas de horas extras saltaria de R$ 6.542,40 para R$ 13.084,80, somando-se ainda os reflexos em FGTS, férias e 13º salário.

Por que produções artesanais em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.