Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Aracaju

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a demanda aumenta e o ajudante precisa esticar o expediente no sábado para finalizar pedidos. Muitos empreendedores do setor em bairros como o Jardins ou no Centro de Aracaju ainda dependem de anotações manuais em cadernos, o que gera uma perda de tempo enorme no fechamento do mês e abre margem para erros graves. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova contra o patrão, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em uma dívida trabalhista quase impossível de contestar na justiça sergipana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Aracaju

Imagine um encarregado de produções artesanais em Aracaju que recebe um salário base de R$ 2.200,00. Se ele trabalha 10 horas extras por mês sem o devido registro eletrônico, o cálculo correto seria: R$ 2.200,00 divididos por 220 horas mensais, resultando em R$ 10,00 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um ano, essas 120 horas extras totalizam R$ 1.800,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Caso o negócio não possua o ponto eletrônico exigido, o funcionário pode alegar na justiça que fazia 30 horas extras mensais em vez de 10. Sem a prova documental da Portaria 671, o juiz pode condenar a empresa a pagar R$ 5.400,00 anuais apenas em horas extras, triplicando o prejuízo financeiro do artesão.

Por que produções artesanais em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.