Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra produções artesanais em Ananindeua?

Sim. O PontoBarato atende produções artesanais em Ananindeua/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ananindeua?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra produções artesanais em Ananindeua/PA

Multa por não ter controle de ponto em produção artesanal em Ananindeua

Gerenciar uma oficina de produções artesanais exige atenção redobrada, especialmente quando o encarregado precisa estender o turno na Cidade Nova para finalizar um lote enquanto o ajudante garante as entregas no sábado. O antigo hábito de anotar horários no caderno ou confiar apenas na palavra gera uma vulnerabilidade jurídica imensa perante a Portaria 671/2021. Para os empreendedores ananindeuenses, a falta de um controle de ponto eletrônico confiável transforma o fechamento da folha em um pesadelo administrativo, consumindo horas que deveriam ser dedicadas à criação. Sem registros precisos, a empresa fica desprotegida contra processos, já que a justiça inverte o ônus da prova contra o patrão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em produção artesanal de Ananindeua

Imagine um artesão em Ananindeua com salário base de R$ 2.000,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, conforme a Súmula 338 do TST, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário, que pode reivindicar 30 horas extras mensais. O cálculo salta de R$ 136,30 (valor real das 10 horas com 50%) para R$ 408,90 mensais. Em um processo de dois anos, a diferença acumulada chega a R$ 6.542,40, somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Esse valor, multiplicado por três ou quatro funcionários da produção artesanal, pode comprometer seriamente o caixa do pequeno negócio local por falta de uma gestão digital simples.

Por que produções artesanais em Ananindeua escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.