Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pousadas em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende pousadas em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pousadas em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em pousada em São Luís

Gerenciar a rotina de uma pousada no Calhau ou no Centro Histórico exige fôlego, mas o controle de jornada não pode ser o gargalo que gera multas pesadas. Muitos donos de estabelecimentos ludovicenses ainda confiam no acerto verbal ou em anotações manuais imprecisas, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros fiéis. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando as horas extras do café da manhã ou da recepção se perdem no papel. Sem um ponto eletrônico adequado, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário processar, a justiça presume que o horário alegado por ele é a verdade absoluta, deixando o empresário sem defesa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pousada de São Luís

Imagine um recepcionista em São Luís com salário de R$ 2.000,00 que afirma trabalhar 2 horas extras por dia sem registro. No cálculo simples, a hora comum vale R$ 9,09. Com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essas 44 horas não registradas somam R$ 599,72 mensais. Se o erro persistir por um ano, o passivo acumulado chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o comprovante do ponto eletrônico, a pousada é obrigada a pagar esse valor integralmente em uma ação trabalhista, pois não terá como provar que o colaborador saiu no horário combinado.

Por que pousadas em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.