Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pousadas em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende pousadas em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pousadas em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em pousada em Ribeirão Preto

Gerenciar a escala de funcionários em uma pousada exige atenção constante, especialmente com a rotatividade e os turnos que fogem do horário comercial padrão. Muitos proprietários de estabelecimentos no Jardim Botânico ou no Centro de Ribeirão Preto ainda acreditam que o controle manual é suficiente, mas a falta de um registro eletrônico seguro, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o controle de ponto for falho ou inexistente, a palavra do funcionário sobre horas extras costuma prevalecer na justiça. O que parece simples no papel vira uma dor de cabeça jurídica para os ribeirão-pretanos que negligenciam essa automação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pousada de Ribeirão Preto

Imagine um recepcionista de pousada com salário de R$ 2.000,00 que afirma trabalhar uma hora extra por dia sem registro. O valor da sua hora normal é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Se o processo trabalhista retroagir aos últimos cinco anos (60 meses), o valor principal chega a R$ 17.991,60. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o juiz pode condenar a pousada a pagar esse montante integral, somado a reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas, transformando uma economia boba em um prejuízo superior a R$ 25.000,00.

Por que pousadas em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.