Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pousadas em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende pousadas em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pousadas em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em pousada em Niterói

Gerenciar uma pousada em bairros como Icaraí ou Santa Rosa exige atenção redobrada com a escala dos colaboradores, já que o fluxo de hóspedes em Niterói não para. Muitos donos de estabelecimentos acreditam que manter o registro de horários apenas no papel é suficiente, mas a informalidade gera um passivo oculto perigoso. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente transforma o fechamento do mês em um pesadelo burocrático. Sem registros fidedignos, o empreendedor niteroiense fica vulnerável a processos onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pousada de Niterói

Imagine um recepcionista em Niterói com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas por falta de controle de ponto. O cálculo base da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas totalizam R$ 1.635,60. Somando os reflexos obrigatórios em férias com 1/3, 13º salário e FGTS, o valor ultrapassa R$ 2.200,00 apenas de principal. Se houver condenação judicial por falta de provas, o dono da pousada ainda arca com honorários sucumbenciais e multas administrativas da fiscalização do trabalho, elevando o prejuízo para mais de R$ 4.000,00 por um único colaborador.

Por que pousadas em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.