Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pousadas em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende pousadas em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pousadas em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em pousada em Macapá

Gerenciar uma pousada no bairro do Trem ou no Centro de Macapá exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente quando a rotina parece previsível. Muitos donos de estabelecimentos macapaenses acreditam que manter o horário padrão das 09h às 18h apenas no papel é suficiente para evitar problemas, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, gerando passivos trabalhistas que podem comprometer seriamente o fluxo de caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pousada de Macapá

Imagine um recepcionista em Macapá com salário de R$ 2.000,00 que afirma trabalhar 1 hora extra por dia além do combinado. Sem o ponto eletrônico, se ele processar a pousada, o juiz pode aceitar o cálculo de 22 horas extras mensais. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando pelas 22 horas, o custo mensal é de R$ 299,86. Em apenas dois anos de contrato, esse valor acumulado chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Esse montante, que poderia ser evitado com um registro digital barato, torna-se uma dívida pesada para o pequeno empreendedor nortista.

Por que pousadas em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.