Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pousadas em Belém?

Sim. O PontoBarato atende pousadas em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pousadas em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em pousada em Belém

Gerenciar a escala de funcionários em uma pousada exige atenção redobrada, especialmente em bairros movimentados como o Umarizal, onde o fluxo de turistas belenenses e visitantes não para. A rotina parece simples: o colaborador entra às 9h e sai às 18h, mas a falta de um registro eletrônico confiável, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma o fechamento do mês em um pesadelo jurídico. Sem o controle de ponto, a justiça aplica a Súmula 338 do TST, invertendo o ônus da prova. Isso significa que, se o trabalhador alegar horas extras não pagas, o dono do negócio terá dificuldades imensas para provar o contrário, arriscando multas pesadas e condenações trabalhistas que comprometem o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pousada de Belém

Imagine um recepcionista em Belém com salário de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava uma hora extra por dia durante um ano. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2.000 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, essa hora extra sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 22 dias úteis, temos R$ 299,86 mensais. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 3.598,32. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse montante ultrapassa facilmente os R$ 5.500,00 por um único funcionário. Para uma pequena pousada no bairro do Marco, esse prejuízo inesperado pesa muito mais do que o investimento em um sistema de controle moderno.

Por que pousadas em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.