Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Vitória?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Vitória/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vitória?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Vitória/ES

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Vitória

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada, especialmente quando o controle de jornada é feito de forma manual ou negligenciada. Muitos proprietários na Praia do Canto ou no Centro de Vitória acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa rigor, mas a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem provas documentais robustas, o estabelecimento fica vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeira a jornada alegada pelo funcionário. O que parece uma burocracia chata no fechamento do mês vitoriense pode se transformar em um passivo financeiro capaz de comprometer o fluxo de caixa da revenda.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Vitória

Imagine um frentista em Jardim Camburi com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia sem registro, o prejuízo é imediato. Sem o ponto eletrônico para contestar, o posto paga a hora extra com 50% (R$ 13,63 por hora) mais o intervalo intrajornada suprimido. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 de horas extras e aproximadamente R$ 150,00 de indenização pelo intervalo, totalizando R$ 449,86 mensais. Em um processo de dois anos, somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o valor ultrapassa R$ 12.000,00 por um único funcionário, evidenciando o risco de ignorar a tecnologia de controle.

Por que postos de gasolina pequenos em Vitória escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia do Canto, Centro, Jardim Camburi e em toda a região metropolitana de Vitória.