Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Vitória?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Vitória/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vitória?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Vitória/ES

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Vitória

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada, especialmente quando o controle de jornada é feito de forma manual ou negligenciada. Muitos proprietários na Praia do Canto ou no Centro de Vitória acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa rigor, mas a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem provas documentais robustas, o estabelecimento fica vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeira a jornada alegada pelo funcionário. O que parece uma burocracia chata no fechamento do mês vitoriense pode se transformar em um passivo financeiro capaz de comprometer o fluxo de caixa da revenda.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Vitória

Imagine um frentista em Jardim Camburi com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia sem registro, o prejuízo é imediato. Sem o ponto eletrônico para contestar, o posto paga a hora extra com 50% (R$ 13,63 por hora) mais o intervalo intrajornada suprimido. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 de horas extras e aproximadamente R$ 150,00 de indenização pelo intervalo, totalizando R$ 449,86 mensais. Em um processo de dois anos, somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o valor ultrapassa R$ 12.000,00 por um único funcionário, evidenciando o risco de ignorar a tecnologia de controle.

Por que postos de gasolina pequenos em Vitória escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia do Canto, Centro, Jardim Camburi e em toda a região metropolitana de Vitória.