Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Teresina

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em um posto de gasolina pequeno exige atenção redobrada, especialmente com o fluxo intenso em bairros como o Jóquei ou o Centro de Teresina. Muitos empresários teresinenses acreditam que manter o horário padrão de 9h às 18h apenas no papel é suficiente, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem o registro fiel, a empresa perde a presunção de veracidade da jornada, e qualquer processo trabalhista pode inverter o ônus da prova contra o dono do negócio, transformando a rotina administrativa em um pesadelo jurídico e financeiro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Teresina

Imagine um frentista em Teresina com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia sem registro, o custo explode. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode aplicar a Súmula 338 do TST. O cálculo de uma hora extra diária (com adicional de 50%) sobre esse salário resulta em aproximadamente R$ 12,27 por hora. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Em um processo de dois anos, o valor acumulado chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse prejuízo para o posto.

Por que postos de gasolina pequenos em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.