Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Serra?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Serra/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Serra?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Serra/ES

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Serra

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em Laranjeiras ou Jardim Limoeiro exige atenção redobrada para evitar passivos ocultos. Muitos donos de postos de gasolina pequenos acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa rigor, mas a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 é um erro fatal. Sem o controle de ponto adequado, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o empresário serrano terá que provar que elas não existiram. Essa burocracia mensal, muitas vezes negligenciada pela simplicidade aparente da rotina, é o gatilho principal para multas pesadas e processos trabalhistas na região.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Serra

Imagine um frentista em Serra com salário base de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem o intervalo intrajornada correto. No cálculo, essa hora extra com adicional de 50% custa R$ 13,63. Em um mês de 22 dias úteis, o valor devido salta para R$ 299,86. Multiplicando por apenas 12 meses, o prejuízo chega a R$ 3.598,32, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para postos de gasolina pequenos, uma única condenação baseada na Súmula 338 pode custar mais de R$ 10.000,00 por funcionário, valor que seria facilmente evitado com um sistema de registro digital eficiente e seguro.

Por que postos de gasolina pequenos em Serra escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Laranjeiras, Centro, Jardim Limoeiro e em toda a região metropolitana de Serra.