Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em São Paulo

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes de conveniência em um posto de gasolina pequeno exige atenção redobrada, especialmente em bairros movimentados como a Vila Mariana ou Pinheiros. Embora o horário comercial pareça simples no papel, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas para multas administrativas e processos judiciais onerosos. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário paulistano, presumindo como verdadeira qualquer jornada extraordinária alegada pelo funcionário, o que transforma a gestão administrativa em um verdadeiro campo minado jurídico para o revendedor de combustíveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de São Paulo

Imagine um funcionário de um posto de gasolina pequeno em São Paulo com salário de R$ 2.200,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia durante um ano. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 10,00, acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 apenas de horas extras. Somando o reflexo no DSR, férias, 13º salário e FGTS, esse valor salta para aproximadamente R$ 500,00 mensais. Em 12 meses, o prejuízo chega a R$ 6.000,00 por um único colaborador, sem contar multas da fiscalização do trabalho e honorários advocatícios, um custo altíssimo para o caixa do negócio.

Por que postos de gasolina pequenos em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.