Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em São Paulo

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes de conveniência em um posto de gasolina pequeno exige atenção redobrada, especialmente em bairros movimentados como a Vila Mariana ou Pinheiros. Embora o horário comercial pareça simples no papel, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas para multas administrativas e processos judiciais onerosos. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário paulistano, presumindo como verdadeira qualquer jornada extraordinária alegada pelo funcionário, o que transforma a gestão administrativa em um verdadeiro campo minado jurídico para o revendedor de combustíveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de São Paulo

Imagine um funcionário de um posto de gasolina pequeno em São Paulo com salário de R$ 2.200,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia durante um ano. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 10,00, acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 apenas de horas extras. Somando o reflexo no DSR, férias, 13º salário e FGTS, esse valor salta para aproximadamente R$ 500,00 mensais. Em 12 meses, o prejuízo chega a R$ 6.000,00 por um único colaborador, sem contar multas da fiscalização do trabalho e honorários advocatícios, um custo altíssimo para o caixa do negócio.

Por que postos de gasolina pequenos em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.