Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em São Luís

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada para evitar passivos ocultos. No cotidiano de estabelecimentos situados em áreas movimentadas como o Renascença ou o Centro, a jornada que parece simples no papel — das 9h às 18h — costuma gerar dores de cabeça na hora de fechar a folha. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário ludovicense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma fiscalização ou processo, a palavra do funcionário sobre horas extras não registradas passa a ter presunção de veracidade se não houver registros fidedignos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de São Luís

Imagine um frentista em São Luís com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo se torna pesado. Com um divisor de 220 horas, o valor da sua hora comum é R$ 8,18. Adicionando o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27 ao posto. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 269,94. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas. Para postos de gasolina pequenos, esse montante inesperado compromete seriamente o fluxo de caixa mensal.

Por que postos de gasolina pequenos em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.