Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em São José dos Campos

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes de conveniência em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada, especialmente em regiões movimentadas como o Jardim Aquarius ou o Centro de São José dos Campos. A rotina parece simples, com entradas às 9h e saídas às 18h, mas a falta de um registro fiel gera uma dor de cabeça enorme no fechamento do mês. Sem o controle de ponto eletrônico adequado à Portaria 671/2021, o empresário joseense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do posto quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de São José dos Campos

Imagine um frentista em São José dos Campos com salário base de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava apenas 30 minutos extras por dia devido à falta de controle de ponto, o cálculo se torna perigoso. Considerando o valor da hora de R$ 10,00, acrescido de 50% de adicional, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, 11 horas extras somam R$ 165,00. Multiplicando por 12 meses, o valor chega a R$ 1.980,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Em uma ação de dois anos, um único funcionário pode custar mais de R$ 5.000,00 apenas em horas extras não comprovadas, valor superior ao custo de um relógio de ponto moderno.

Por que postos de gasolina pequenos em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.