Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Salvador

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada, especialmente com as fiscalizações frequentes na região da Pituba e do Itaigara. Muitos donos de estabelecimentos soteropolitanos ainda acreditam que o controle manual é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige precisão tecnológica para evitar passivos. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando aquele horário padrão de entrada às 9h e saída às 18h vira uma armadilha jurídica. Sem um registro eletrônico inviolável, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Salvador

Imagine um frentista em Salvador com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço em vez de 1 hora, e você não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o custo é alto. O cálculo de 30 minutos extras diários soma 11 horas mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 8,18 para R$ 12,27. Em um mês, são R$ 134,97 extras. Em um processo de dois anos, isso soma R$ 3.239,28, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse prejuízo por um erro bobo de controle em seu posto de gasolina pequeno.

Por que postos de gasolina pequenos em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.