Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Rio de Janeiro

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos no Rio de Janeiro exige atenção redobrada para evitar prejuízos ocultos. Embora a rotina pareça previsível, com entrada às 9h e saída às 18h, a falta de um registro eletrônico confiável transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo para o dono do negócio. Em bairros movimentados como a Tijuca ou a Barra, qualquer fiscalização baseada na Portaria 671/2021 pode gerar multas pesadas se os cartões de ponto forem manuais ou britânicos. Sem o controle digital, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que o empresário carioca perca defesas trabalhistas por simples falta de documentação adequada.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Rio de Janeiro

Imagine um frentista na Barra da Tijuca com salário base de R$ 1.800,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem receber. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Se o contrato durou dois anos, o passivo acumulado chega a R$ 6.478,56, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para postos de gasolina pequenos, esse valor multiplicado por três ou quatro funcionários pode comprometer seriamente o capital de giro e a saúde financeira da empresa.

Por que postos de gasolina pequenos em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.