Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Recife?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Recife/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Recife?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Recife/PE

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Recife

Gerenciar a jornada de frentistas e atendentes em um posto de gasolina pequeno exige atenção redobrada para evitar passivos que surgem no dia a dia corrido. Muitos empresários recifenses, de bairros como Boa Viagem ou Casa Forte, ainda acreditam que o controle manual é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige rigor técnico. A dor de cabeça começa quando o horário anotado no papel não bate com a realidade, gerando insegurança jurídica. Sem um sistema eletrônico confiável, o estabelecimento fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos onde a prova do horário passa a ser responsabilidade exclusiva do dono do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Recife

Imagine um frentista em Recife com salário de R$ 1.800,00 que afirma na justiça ter feito 1 hora extra por dia sem registro. Sem o controle de ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o posto de gasolina pequeno. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 8,18. Com o adicional de 50%, a hora extra vai para R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Em um processo retroativo de 5 anos, o valor principal chega a R$ 16.196,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o que pode facilmente dobrar o prejuízo final da empresa.

Por que postos de gasolina pequenos em Recife escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Boa Viagem, Casa Forte, Boa Vista e em toda a região metropolitana de Recife.