Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Porto Alegre

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada, especialmente em bairros movimentados como o Moinhos de Vento, onde o fluxo de clientes não para. Muitos donos de estabelecimentos porto-alegrenses acreditam que manter apenas um registro manual ou informal de horários padrão, como das 9h às 18h, é suficiente. No entanto, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem provas digitais robustas, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga se torne uma verdade presumida na justiça, gerando passivos financeiros que podem sufocar o caixa do negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Porto Alegre

Imagine um frentista em Porto Alegre com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de intervalo em vez de 1 hora, e o posto de gasolina pequeno não tiver o registro eletrônico para provar o contrário, o juiz pode condenar a empresa a pagar esses 30 minutos diários como extras. O cálculo considera o valor da hora (R$ 9,09) mais o adicional de 50%, totalizando R$ 13,63 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Ao projetar esse erro por apenas dois anos, o prejuízo acumulado chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, transformando um controle 'chato' em uma dívida pesada para o empresário.

Por que postos de gasolina pequenos em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.