Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Petrolina

Gerenciar a jornada de frentistas e atendentes de conveniência no Centro ou na Areia Branca exige atenção redobrada para evitar passivos judiciais desnecessários. Muitos donos de postos de gasolina pequenos em Petrolina acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa o rigor tecnológico, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST dizem o contrário. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, a presunção de veracidade passa a ser do empregado, transformando aquela escala simples de almoço em um pesadelo jurídico na hora de fechar o mês. O calor da região e o fluxo constante de clientes aumentam o risco de horas extras invisíveis que pesam no bolso do empresário petrolinense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Petrolina

Considere um frentista em Petrolina com salário base de R$ 1.800,00. Se o posto não possui registro eletrônico e o funcionário alega na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem o intervalo intrajornada correto, o cálculo é implacável. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa aproximadamente R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 3.239,28 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Para postos de gasolina pequenos, uma única condenação baseada na Súmula 338 pode custar mais de R$ 10.000,00 por funcionário devido à falta de provas documentais robustas.

Por que postos de gasolina pequenos em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.