Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Petrolina

Gerenciar a jornada de frentistas e atendentes de conveniência no Centro ou na Areia Branca exige atenção redobrada para evitar passivos judiciais desnecessários. Muitos donos de postos de gasolina pequenos em Petrolina acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa o rigor tecnológico, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST dizem o contrário. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, a presunção de veracidade passa a ser do empregado, transformando aquela escala simples de almoço em um pesadelo jurídico na hora de fechar o mês. O calor da região e o fluxo constante de clientes aumentam o risco de horas extras invisíveis que pesam no bolso do empresário petrolinense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Petrolina

Considere um frentista em Petrolina com salário base de R$ 1.800,00. Se o posto não possui registro eletrônico e o funcionário alega na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem o intervalo intrajornada correto, o cálculo é implacável. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa aproximadamente R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 3.239,28 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Para postos de gasolina pequenos, uma única condenação baseada na Súmula 338 pode custar mais de R$ 10.000,00 por funcionário devido à falta de provas documentais robustas.

Por que postos de gasolina pequenos em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.