Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Palmas

Gerenciar a jornada de frentistas e atendentes de conveniência no Plano Diretor ou em Taquaralto exige atenção redobrada para evitar passivos ocultos. Muitos donos de postos de gasolina pequenos em Palmas acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa o rigor tecnológico, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: sem o registro eletrônico fiel, a presunção de verdade passa a ser do empregado. O que parece uma rotina simples no papel vira uma dor de cabeça jurídica na hora de fechar o mês, pois a falta de provas documentais robustas deixa o empresário palmense vulnerável a multas administrativas pesadas e condenações judiciais por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Palmas

Imagine um frentista em Palmas com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava 1 hora extra por dia, sem o controle de ponto eletrônico para contestar, o posto perde a causa pela Súmula 338. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27 por hora extra. Somando 1,5 hora diária devida (33 horas mensais), o custo extra é de R$ 404,91 por mês. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º e FGTS, o prejuízo supera R$ 13.000,00 por um único funcionário, valor que compromete o fluxo de caixa de postos de gasolina pequenos.

Por que postos de gasolina pequenos em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.