Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Palmas

Gerenciar a jornada de frentistas e atendentes de conveniência no Plano Diretor ou em Taquaralto exige atenção redobrada para evitar passivos ocultos. Muitos donos de postos de gasolina pequenos em Palmas acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa o rigor tecnológico, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: sem o registro eletrônico fiel, a presunção de verdade passa a ser do empregado. O que parece uma rotina simples no papel vira uma dor de cabeça jurídica na hora de fechar o mês, pois a falta de provas documentais robustas deixa o empresário palmense vulnerável a multas administrativas pesadas e condenações judiciais por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Palmas

Imagine um frentista em Palmas com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava 1 hora extra por dia, sem o controle de ponto eletrônico para contestar, o posto perde a causa pela Súmula 338. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27 por hora extra. Somando 1,5 hora diária devida (33 horas mensais), o custo extra é de R$ 404,91 por mês. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º e FGTS, o prejuízo supera R$ 13.000,00 por um único funcionário, valor que compromete o fluxo de caixa de postos de gasolina pequenos.

Por que postos de gasolina pequenos em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.