Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Manaus

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em um posto de gasolina pequeno exige atenção redobrada, especialmente com o fluxo intenso de motoristas no Centro ou na Cidade Nova. O registro manual de ponto, embora pareça econômico, é uma armadilha administrativa que gera insegurança jurídica para os empresários manauaras. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um controle eletrônico confiável deixa o negócio vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alega que não fazia o intervalo de almoço ou que estendia o turno das 18h, e você não tem o registro digital, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade, transformando a rotina simplificada em um passivo trabalhista perigoso.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Manaus

Considere um frentista em Manaus com salário base de R$ 1.800,00. Se esse colaborador alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem receber, e o posto de gasolina pequeno não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo acumula rápido. Uma hora extra com adicional de 50% custa aproximadamente R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 269,94. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo principal chega a R$ 3.239,28. Somando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o custo final por um único funcionário pode ultrapassar R$ 4.500,00, valor que poderia ser evitado com a implementação de um sistema digital conforme as normas vigentes.

Por que postos de gasolina pequenos em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.