Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Manaus

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em um posto de gasolina pequeno exige atenção redobrada, especialmente com o fluxo intenso de motoristas no Centro ou na Cidade Nova. O registro manual de ponto, embora pareça econômico, é uma armadilha administrativa que gera insegurança jurídica para os empresários manauaras. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um controle eletrônico confiável deixa o negócio vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alega que não fazia o intervalo de almoço ou que estendia o turno das 18h, e você não tem o registro digital, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade, transformando a rotina simplificada em um passivo trabalhista perigoso.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Manaus

Considere um frentista em Manaus com salário base de R$ 1.800,00. Se esse colaborador alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem receber, e o posto de gasolina pequeno não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo acumula rápido. Uma hora extra com adicional de 50% custa aproximadamente R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 269,94. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo principal chega a R$ 3.239,28. Somando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o custo final por um único funcionário pode ultrapassar R$ 4.500,00, valor que poderia ser evitado com a implementação de um sistema digital conforme as normas vigentes.

Por que postos de gasolina pequenos em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.