Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Macapá

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada para evitar passivos jurídicos invisíveis. A rotina no Centro ou no bairro do Trem parece simples com o horário comercial padrão, mas a falta de um registro fiel via ponto eletrônico, conforme a Portaria 671/2021, é um convite a multas pesadas. Muitos empresários macapaenses ainda confiam em anotações manuais que perdem a validade em uma fiscalização ou processo. Sem a prova documental correta, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas tenha presunção de verdade, complicando o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Macapá

Imagine um frentista em Macapá com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia, sem o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável. Uma hora extra com 50% custa cerca de R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94. Somando o intervalo intrajornada suprimido, o valor sobe para R$ 539,88 mensais. Em um processo de dois anos, o posto de gasolina pequeno pode ser condenado a pagar mais de R$ 12.900,00 apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias, FGTS e 13º salário, transformando o controle de ponto em um investimento barato perto do prejuízo.

Por que postos de gasolina pequenos em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.