Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Macapá

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada para evitar passivos jurídicos invisíveis. A rotina no Centro ou no bairro do Trem parece simples com o horário comercial padrão, mas a falta de um registro fiel via ponto eletrônico, conforme a Portaria 671/2021, é um convite a multas pesadas. Muitos empresários macapaenses ainda confiam em anotações manuais que perdem a validade em uma fiscalização ou processo. Sem a prova documental correta, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas tenha presunção de verdade, complicando o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Macapá

Imagine um frentista em Macapá com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia, sem o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável. Uma hora extra com 50% custa cerca de R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94. Somando o intervalo intrajornada suprimido, o valor sobe para R$ 539,88 mensais. Em um processo de dois anos, o posto de gasolina pequeno pode ser condenado a pagar mais de R$ 12.900,00 apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias, FGTS e 13º salário, transformando o controle de ponto em um investimento barato perto do prejuízo.

Por que postos de gasolina pequenos em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.