Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Guarulhos?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Guarulhos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Guarulhos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Guarulhos/SP

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Guarulhos

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes de conveniência no dia a dia do Centro ou do Macedo exige atenção redobrada à legislação vigente. Muitos proprietários de postos de gasolina pequenos acreditam que anotar horários fixos de entrada e saída é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige registros precisos e invioláveis. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empregador que não possui controle de ponto eletrônico adequado, transformando a rotina administrativa em um campo minado jurídico. O que parece ser uma gestão simples de jornada acaba se tornando uma vulnerabilidade perigosa para os guarulhenses que empregam sob o regime CLT.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Guarulhos

Considere um frentista com salário base de R$ 2.000,00 que trabalha em um posto de gasolina pequeno na Vila Augusta. Sem o controle de ponto eletrônico, o funcionário alega na justiça que fazia 1 hora extra diária não paga durante 2 anos. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao longo de 24 meses, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo pode ultrapassar R$ 12.000,00 por um único colaborador, apenas por falta de registro formalizado.

Por que postos de gasolina pequenos em Guarulhos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.