Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Guarulhos?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Guarulhos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Guarulhos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Guarulhos/SP

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Guarulhos

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes de conveniência no dia a dia do Centro ou do Macedo exige atenção redobrada à legislação vigente. Muitos proprietários de postos de gasolina pequenos acreditam que anotar horários fixos de entrada e saída é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige registros precisos e invioláveis. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empregador que não possui controle de ponto eletrônico adequado, transformando a rotina administrativa em um campo minado jurídico. O que parece ser uma gestão simples de jornada acaba se tornando uma vulnerabilidade perigosa para os guarulhenses que empregam sob o regime CLT.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Guarulhos

Considere um frentista com salário base de R$ 2.000,00 que trabalha em um posto de gasolina pequeno na Vila Augusta. Sem o controle de ponto eletrônico, o funcionário alega na justiça que fazia 1 hora extra diária não paga durante 2 anos. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao longo de 24 meses, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo pode ultrapassar R$ 12.000,00 por um único colaborador, apenas por falta de registro formalizado.

Por que postos de gasolina pequenos em Guarulhos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.