Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Fortaleza

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada para evitar passivos que sufocam o caixa. Muitos empresários fortalezenses, especialmente em bairros movimentados como a Aldeota ou o Centro, ainda acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa o rigor tecnológico. No entanto, a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável deixa o negócio vulnerável à Súmula 338 do TST. Sem o registro fiel, a justiça inverte o ônus da prova, presumindo que qualquer hora extra alegada pelo trabalhador é verdadeira, transformando o fechamento do mês em uma bomba relógio jurídica para o revendedor.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Fortaleza

Imagine um frentista em Fortaleza com salário base de R$ 1.600,00. Sem o controle de ponto eletrônico, ele alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante 12 meses. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 7,27, que com o adicional de 50% sobe para R$ 10,90. Multiplicando por 44 horas mensais extras, chegamos a R$ 479,60 por mês. Em um ano, apenas de principal, a dívida soma R$ 5.755,20. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa rescisória, o prejuízo para o posto de gasolina pequeno ultrapassa facilmente os R$ 8.500,00 por um único funcionário, valor que poderia ser evitado com um registro digital adequado.

Por que postos de gasolina pequenos em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.