Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Contagem

Gerenciar a jornada de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada, especialmente em polos comerciais como o bairro Eldorado ou o Riacho. Muitos proprietários contagenses acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa rigor, mas a ausência de um controle de ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas em uma ação trabalhista, o dono do posto é quem precisa provar que elas não existiram, o que é impossível sem o espelho de ponto assinado.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Contagem

Imagine um frentista em Contagem com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar que trabalhava 1 hora extra por dia devido ao movimento no Centro e você não tiver o ponto eletrônico para contestar, o cálculo pesa no caixa. Considerando 22 dias úteis, seriam 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, a hora de R$ 8,18 passa para R$ 12,27. Multiplicando 22 horas por R$ 12,27, o custo mensal extra é de R$ 269,94. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 8.500,00 por um único funcionário, valor que compromete seriamente o lucro de postos de gasolina pequenos.

Por que postos de gasolina pequenos em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.