Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Caucaia

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em um posto de gasolina pequeno exige atenção redobrada, especialmente em regiões movimentadas como o Centro de Caucaia ou o Tabapuá. Muitos proprietários acreditam que manter o horário fixo das 9h às 18h dispensa o rigor tecnológico, mas a Portaria 671/2021 exige registros fiéis para evitar passivos ocultos. A dificuldade de fechar a folha de pagamento sem erros manuais gera uma dor de cabeça constante para os empresários caucaienses, que ficam expostos a multas administrativas pesadas e processos judiciais onde a falta do ponto eletrônico inverte o ônus da prova contra o estabelecimento, conforme a Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Caucaia

Considere um frentista em Caucaia com salário de R$ 1.800,00. Sem o controle de ponto eletrônico, se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária não paga, o cálculo vira um pesadelo financeiro. Uma hora extra com 50% custa cerca de R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94. Projetando um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse montante. Sem o registro eletrônico adequado para provar o horário real, o juiz tende a aceitar a versão do trabalhador, forçando o posto a pagar valores que poderiam ser evitados com gestão eficiente.

Por que postos de gasolina pequenos em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.