Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Brasília

Gerenciar a jornada de frentistas e atendentes de conveniência na Asa Sul ou em Águas Claras exige atenção redobrada para evitar passivos ocultos. Muitos donos de postos de gasolina pequenos acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa rigor, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: sem o registro eletrônico fiel, a justiça presume que as alegações de horas extras do funcionário são verdadeiras. Essa falta de controle transforma o fechamento do mês em uma bomba relógio para o empresário brasiliense, que fica vulnerável a multas administrativas pesadas e condenações judiciais por não conseguir provar o intervalo de almoço ou a saída pontual da equipe.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Brasília

Imagine um frentista em Brasília com salário base de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de intervalo em vez de 1 hora, e você não tiver o ponto eletrônico para contestar, o custo será alto. O cálculo de 30 minutos extras diários gera cerca de 11 horas mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 10,00 para R$ 15,00, totalizando R$ 165,00 por mês. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse erro simples em um dos postos de gasolina pequenos da região pode ultrapassar R$ 5.500,00 por funcionário, sem contar juros e honorários advocatícios.

Por que postos de gasolina pequenos em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.