Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Belo Horizonte

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada, especialmente em regiões movimentadas como a Savassi ou o bairro Funcionários. O que parece um fluxo simples de entrada às 9h e saída às 18h vira um pesadelo jurídico quando o controle de ponto é negligenciado. A ausência de um sistema eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, deixa o empresário belo-horizontino vulnerável. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do posto quem precisa provar que elas não existiram, caso contrário, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Belo Horizonte

Imagine um frentista em Belo Horizonte com salário base de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o controle de ponto eletrônico, o cálculo para o dono do posto de gasolina pequeno é amargo. Primeiro, divide-se R$ 1.800,00 por 220 horas, resultando em R$ 8,18 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.472,40. O risco real, porém, surge nos reflexos: somando DSR, férias com 1/3, 13º salário e FGTS sobre esse valor, a dívida salta para cerca de R$ 2.100,00 por funcionário em um processo trabalhista, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que postos de gasolina pequenos em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.