Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Belo Horizonte

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada, especialmente em regiões movimentadas como a Savassi ou o bairro Funcionários. O que parece um fluxo simples de entrada às 9h e saída às 18h vira um pesadelo jurídico quando o controle de ponto é negligenciado. A ausência de um sistema eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, deixa o empresário belo-horizontino vulnerável. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do posto quem precisa provar que elas não existiram, caso contrário, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Belo Horizonte

Imagine um frentista em Belo Horizonte com salário base de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o controle de ponto eletrônico, o cálculo para o dono do posto de gasolina pequeno é amargo. Primeiro, divide-se R$ 1.800,00 por 220 horas, resultando em R$ 8,18 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.472,40. O risco real, porém, surge nos reflexos: somando DSR, férias com 1/3, 13º salário e FGTS sobre esse valor, a dívida salta para cerca de R$ 2.100,00 por funcionário em um processo trabalhista, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que postos de gasolina pequenos em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.