Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Belém?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Belém

Gerenciar a jornada de frentistas e atendentes em um posto de gasolina pequeno exige atenção redobrada, especialmente diante do fluxo intenso em bairros como o Umarizal ou o Marco. Muitos donos de postos em Belém acreditam que o controle manual ou apenas o acordo verbal de entrada às 9h e saída às 18h é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos. Sem o ponto eletrônico, o empresário belenense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do posto quem precisa provar o contrário, transformando a rotina administrativa em um pesadelo jurídico e financeiro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Belém

Imagine um frentista em Belém com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem o devido registro eletrônico, o prejuízo acumulado é alto. Considerando 22 dias úteis, teríamos 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 8,18 para R$ 12,27. Multiplicando pelas 22 horas, o custo mensal extra é de R$ 269,94. Em apenas um ano, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o posto de gasolina pequeno pode enfrentar uma condenação superior a R$ 4.000,00 por um único colaborador, apenas por negligenciar o controle de ponto eletrônico adequado.

Por que postos de gasolina pequenos em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.