Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Belém?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Belém

Gerenciar a jornada de frentistas e atendentes em um posto de gasolina pequeno exige atenção redobrada, especialmente diante do fluxo intenso em bairros como o Umarizal ou o Marco. Muitos donos de postos em Belém acreditam que o controle manual ou apenas o acordo verbal de entrada às 9h e saída às 18h é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos. Sem o ponto eletrônico, o empresário belenense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do posto quem precisa provar o contrário, transformando a rotina administrativa em um pesadelo jurídico e financeiro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Belém

Imagine um frentista em Belém com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem o devido registro eletrônico, o prejuízo acumulado é alto. Considerando 22 dias úteis, teríamos 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 8,18 para R$ 12,27. Multiplicando pelas 22 horas, o custo mensal extra é de R$ 269,94. Em apenas um ano, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o posto de gasolina pequeno pode enfrentar uma condenação superior a R$ 4.000,00 por um único colaborador, apenas por negligenciar o controle de ponto eletrônico adequado.

Por que postos de gasolina pequenos em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.