Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra postos de gasolina pequenos em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende postos de gasolina pequenos em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra postos de gasolina pequenos em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Aracaju

Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada para evitar passivos jurídicos invisíveis. A rotina que parece simples no papel, com entrada às 9h e saída às 18h, costuma gerar dores de cabeça na hora de fechar a folha, especialmente se o registro for manual ou inexistente. Em bairros movimentados como a Atalaia ou o Centro de Aracaju, a fiscalização baseada na Portaria 671/2021 cobra rigor tecnológico. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, o empresário aracajuano fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo empregado em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Aracaju

Imagine um frentista em Aracaju com salário base de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter trabalhado 10 horas extras mensais não pagas por falta de registro confiável. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.472,40. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo sobe para aproximadamente R$ 2.100,00 por funcionário. Para postos de gasolina pequenos com cinco colaboradores, um erro de controle pode gerar uma condenação superior a R$ 10.500,00, fora custas processuais e honorários advocatícios.

Por que postos de gasolina pequenos em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.