Multa por não ter controle de ponto em posto de gasolina pequeno em Anápolis
Gerenciar a escala de frentistas e atendentes em postos de gasolina pequenos exige atenção redobrada, especialmente em polos movimentados como o bairro Jundiaí ou o Centro de Anápolis. Muitos donos de estabelecimentos acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa o rigor tecnológico, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros invioláveis, o empresário anapolino perde a presunção de veracidade na justiça, enfrentando a Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e transforma qualquer alegação de hora extra não paga em uma condenação quase certa para o caixa da empresa.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
- A partir de R$ 5/mês
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em posto de gasolina pequeno de Anápolis
Considere um frentista em Anápolis com salário base de R$ 1.800,00. Se este colaborador alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava 1 hora extra por dia devido ao movimento no Maracanã, sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Uma hora extra com 50% custa cerca de R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94. Ao considerar o reflexo em DSR, férias, 13º e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 400,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o posto de gasolina pequeno pode desembolsar mais de R$ 9.600,00 por um único funcionário, fora multas administrativas e honorários advocatícios.
Por que postos de gasolina pequenos em Anápolis escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jundiaí, Centro, Maracanã e em toda a região metropolitana de Anápolis.
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