Multa por não ter controle de ponto em empresa de portaria em Aracaju
Gerenciar escalas em uma empresa de portaria exige precisão, especialmente quando um colaborador falta em um posto na Atalaia e o encarregado precisa deslocar outro funcionário às pressas para cobrir a vacância. O uso do caderninho ou planilhas manuais em Aracaju abre brechas perigosas para passivos trabalhistas, já que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empresário aracajuano fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o registro é inválido ou inexistente, a justiça presume que o horário alegado pelo porteiro é verdadeiro, gerando multas pesadas para o caixa do negócio.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em empresa de portaria de Aracaju
Considere um porteiro que atua em um condomínio no bairro Jardins com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias sem registro oficial, o cálculo vira uma bola de neve. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 539,88 apenas de horas extras principais. Somando os reflexos obrigatórios em DSR, férias, 13º salário e FGTS (cerca de 40% sobre o valor), o custo mensal sobe para R$ 755,83. Em um processo de dois anos, sua empresa de portaria teria que desembolsar mais de R$ 18.000,00 por um único funcionário, apenas por não possuir o comprovante eletrônico de jornada.
Por que empresas de portaria em Aracaju escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.
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