Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Vitória?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Vitória/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vitória?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Vitória/ES

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Vitória

Manter uma pizzaria em bairros movimentados como a Praia do Canto ou Jardim Camburi exige agilidade, mas a gestão do pessoal costuma ser o ponto fraco dos empreendedores vitorienses. O hábito de anotar horários em cadernos ou confiar na memória gera riscos enormes, especialmente quando o cozinheiro chega cedo para o preparo e o atendente estica o turno no balcão. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico fidedigno inverte o ônus da prova. Sem registros precisos, a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas passa a ter presunção de veracidade na Justiça do Trabalho, podendo custar caro ao caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Vitória

Imagine um ajudante de cozinha em Vitória com salário de R$ 2.000,00 que faz 2 horas extras em cada sexta e sábado para dar conta do movimento. No mês, são 16 horas extras. Sem o ponto eletrônico, se ele processar a empresa alegando que trabalhava 4 horas a mais por dia, o dono da pizzaria terá dificuldade em provar o contrário. O cálculo de 16 horas extras com adicional de 50% sobre o valor da hora de R$ 9,09 resulta em R$ 218,16 mensais. Em um ano, apenas esse funcionário pode gerar um passivo de R$ 2.617,92, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas que ultrapassam R$ 3.000,00 por fiscalização.

Por que pizzarias em Vitória escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia do Canto, Centro, Jardim Camburi e em toda a região metropolitana de Vitória.