Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em São Paulo

Manter uma pizzaria operando na Vila Mariana ou no Tatuapé exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no caderninho ou na confiança. O fluxo intenso de paulistanos nos fins de semana obriga o pizzaiolo a entrar mais cedo para o preparo da massa e os atendentes a estenderem o turno no jantar, gerando horas extras que, se não registradas conforme a Portaria 671/2021, viram um passivo perigoso. Sem um sistema eletrônico confiável, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação do funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho, colocando o patrimônio do dono do negócio em risco constante.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de São Paulo

Imagine um ajudante de cozinha em Pinheiros com salário de R$ 2.000,00 por mês, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora regular. Se esse funcionário fizer 2 horas extras por noite em apenas 10 dias de movimento intenso no mês, ele acumula 20 horas adicionais. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63, totalizando R$ 272,60 mensais. Sem o ponto eletrônico para comprovar esses horários, em uma eventual ação trabalhista de dois anos, o juiz pode aceitar a alegação de jornadas ainda maiores. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, uma falha no controle de um único colaborador pode facilmente ultrapassar R$ 8.500,00 em condenações evitáveis.

Por que pizzarias em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.