Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em São Luís

Gerenciar uma pizzaria em bairros movimentados como o Renascença ou o Calhau exige atenção redobrada à jornada da equipe, já que o fluxo intenso de ludovicenses nos fins de semana costuma esticar o expediente de cozinheiros e atendentes. O antigo hábito de anotar horários em cadernos ou folhas manuais é um risco jurídico enorme perante a Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empresário fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas na justiça, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações automáticas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de São Luís

Imagine um pizzaiolo em São Luís com salário base de R$ 2.000,00 que trabalha 44 horas semanais. Se ele fizer apenas 1 hora extra por dia útil devido ao movimento noturno, totalizando 22 horas extras no mês, o cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. No mês, isso soma R$ 299,86, sem contar o reflexo no DSR, férias e 13º salário. Caso a pizzaria não tenha o registro eletrônico e perca uma ação trabalhista de dois anos, o prejuízo acumulado apenas em horas extras pode ultrapassar R$ 8.500,00 por funcionário, valor que poderia ser evitado com um sistema de ponto adequado.

Por que pizzarias em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.