Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Santos?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Santos

Gerenciar uma pizzaria em bairros movimentados como o Gonzaga ou o Boqueirão exige precisão não apenas no forno, mas também na folha de pagamento. Muitos empresários santistas ainda confiam no caderno para anotar a jornada do cozinheiro que chega cedo para o preparo ou do ajudante que estende o turno no final de semana, mas essa prática é um gatilho para multas pesadas. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, e ignorar o controle de ponto eletrônico deixa o negócio vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o patrão em processos trabalhistas, transformando a falta de registros confiáveis em um prejuízo financeiro imediato para o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Santos

Imagine um atendente em Santos com salário base de R$ 2.000,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário alegar na justiça que fazia 30 horas extras, a pizzaria terá dificuldade em provar o contrário. O cálculo de apenas 10 horas extras com adicional de 50% custaria R$ 136,30 por mês. Em um processo de dois anos, somando reflexos em 13º salário, férias e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 4.200,00. Se a justiça acatar o pedido maior por falta de provas, esse custo pode triplicar, somando-se ainda às multas administrativas da fiscalização do trabalho que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por infração.

Por que pizzarias em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.