Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Rio de Janeiro

Gerenciar uma pizzaria no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente quando o movimento na Tijuca ou na Barra da Tijuca explode nos fins de semana. O problema é que muitos donos de estabelecimentos cariocas ainda confiam no antigo caderno de ponto, o que abre margem para erros fatais. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a falta de um registro fiel inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que não teve intervalo ou que dobrou o turno, a justiça presume que ele está certo. Sem o controle eletrônico, o risco de multas pesadas e processos trabalhistas cresce exponencialmente para o empreendedor.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Rio de Janeiro

Imagine um pizzaiolo que recebe R$ 2.200,00 mensais. Se ele faz 2 horas extras por noite, de sexta a domingo, para dar conta dos pedidos, totaliza 24 horas extras no mês. Sem o ponto eletrônico para comprovar o pagamento, o custo acumulado em um ano de processo pode ser devastador. O cálculo base considera o valor da hora (R$ 10,00) acrescido de 50% (R$ 15,00). Multiplicando 24 horas por R$ 15,00, temos R$ 360,00 mensais. Em 12 meses, apenas de horas extras não comprovadas, o valor chega a R$ 4.320,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias, podendo ultrapassar R$ 8.000,00 por um único funcionário.

Por que pizzarias em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.