Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Rio Branco

Gerenciar uma pizzaria em bairros movimentados como o Bosque ou o Centro exige atenção redobrada com a escala da equipe, especialmente nos fins de semana. O problema comum para muitos rio-branquenses donos de estabelecimentos é confiar apenas no caderno de ponto enquanto o cozinheiro chega cedo para o preparo da massa e o atendente estende o turno no jantar. Sem um controle eletrônico conforme a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos judiciais. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, ou seja, se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono da pizzaria quem precisa provar o contrário sob pena de pagar multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Rio Branco

Imagine um ajudante de cozinha em Rio Branco com salário base de R$ 1.800,00. Se ele faz 2 horas extras por noite de sexta a domingo para dar conta dos pedidos, totaliza 24 horas extras no mês. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra vale R$ 12,27. No mês, isso soma R$ 294,48, sem contar o reflexo no DSR, férias e 13º salário. Se a pizzaria não tiver o registro eletrônico correto e o funcionário processar a empresa alegando que trabalhava ainda mais, o juiz pode aceitar a versão do trabalhador. Em dois anos de contrato, um erro de controle pode gerar uma condenação superior a R$ 10.000,00 apenas em horas extras acumuladas e encargos não recolhidos.

Por que pizzarias em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.