Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Ribeirão Preto

Gerenciar uma pizzaria no Jardim Botânico ou no movimentado Centro de Ribeirão Preto exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no papel. A rotina intensa dos ribeirão-pretanos que trabalham com gastronomia envolve cozinheiros que chegam cedo para o preparo da massa e atendentes que dobram turnos nos fins de semana. Sem um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, o dono do negócio assume um risco jurídico enorme. A Súmula 338 do TST é clara: se não há registro confiável, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de veracidade, transformando a gestão de pessoal em uma bomba relógio financeira.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Ribeirão Preto

Imagine um ajudante de cozinha em Ribeirão Preto com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não registradas por cinco dias na semana, o cálculo acumula rápido. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora extra sobe de R$ 9,09 para R$ 13,63. Em um mês, essas 40 horas extras somam R$ 545,20. Em um processo retroativo de dois anos, apenas o valor principal chega a R$ 13.084,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o empresário é condenado a pagar esse montante integralmente, acrescido de juros e multas administrativas pesadas.

Por que pizzarias em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.