Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Porto Velho?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Porto Velho/RO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Velho?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Porto Velho/RO

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Porto Velho

Gerenciar uma pizzaria em Porto Velho exige fôlego, especialmente quando o movimento nos bairros Embratel e Nova Esperança decola no fim de semana. O problema surge quando o controle de jornada do cozinheiro ou do atendente é feito apenas no caderno, sem o rigor da Portaria 671/2021. Para o empresário porto-velhense, essa informalidade gera um risco jurídico imenso, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas e você não tiver o registro eletrônico fiel, a justiça presume que o trabalhador está certo, abrindo brechas para condenações pesadas que podem comprometer o caixa do seu negócio gastronômico.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Porto Velho

Imagine um ajudante de pizzaria em Porto Velho com salário de R$ 1.800,00. Se ele fizer 2 horas extras por noite de sexta a domingo, totaliza 24 horas extras no mês. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 8,18 para R$ 12,27. Sem o ponto eletrônico, se esse colaborador processar a empresa alegando que trabalhava 4 horas extras diárias e o dono não puder provar o contrário, o juiz pode arbitrar o pagamento sobre o tempo alegado. Nesse cenário, uma dívida mensal de R$ 294,48 saltaria para quase R$ 1.000,00 mensais apenas em horas extras, somando mais de R$ 12.000,00 em um ano, fora os reflexos em férias e FGTS.

Por que pizzarias em Porto Velho escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Embratel, Nova Esperança e em toda a região metropolitana de Porto Velho.